Alterações na Casa do Douro vão avançar mesmo sem acordo
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, garantiu esta terça-feira, no parlamento, que as alterações já anunciadas para a Casa do Douro irão avançar, mesmo que não receba uma contraproposta da instituição quanto ao projeto em cima da mesa.
"Temos um modelo muito claro mas abertura para o afinar, mas mesmo que a Casa do Douro não envie uma contraproposta teremos de avançar, porque como está não serve ninguém", indicou Assunção Cristas, durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.A ministra defendeu que a alternativa à aplicação do projeto de alterações anunciado pelo Governo seria "a insolvência pura e dura, seja a pedido do Fisco e Segurança Social, seja a pedido de um qualquer credor privado".
"De hoje para amanhã, se se perceber que não existe uma solução, qualquer credor pode requerer a insolvência da Casa do Douro e, nesse momento, esta será feita sem qualquer rede", acrescentou.
Assunção Cristas indicou ainda que o Ministério da Agricultura estará desligado do processo de escolha da nova gestão da Casa do Douro, sendo esse um assunto que ficará nas mãos do setor.
A ministra admitiu também que poderá haver despedimentos na instituição, mas defendeu que "se os trabalhadores privados puderem ficar com o dinheiro que lhes é devido, ficarão muito melhor do que agora".
No final de junho, Assunção Cristas informou no parlamento que a Casa do Douro tem dívidas acumuladas de 162 milhões de euros, sobretudo ao Estado, mas também a trabalhadores e fornecedores.
O plano do Governo prevê alterar o estatuto da Casa do Douro para uma associação de direito privado, no âmbito de um conjunto de soluções para ultrapassar as dívidas, com um regime de transição até 31 de dezembro de 2014.
A proposta avançada por Assunção Cristas passa também por "um acordo de dação em cumprimento com a Casa do Douro em que o Estado aceita ressarcir-se das suas dívidas contra a entrega do vinho".
No entanto, o presidente da instituição, Manuel António Santos, já indicou que não aceita "o ultimato" do Governo para assinar o acordo de dação que "extingue" a Casa do Douro em dezembro, garantindo que vai lutar nos tribunais contra a "insolvência coerciva".
