A proposta da Comissão Europeia de reforma do sector vitivinícola que visa, no essencial, se não poupar, pelo menos utilizar de forma mais racional o gordo orçamento destinado à Política Agrícola Comum, é uma das apostas fortes da presidência portuguesa.

Naquele sector, o envelope financeiro vai manter-se no nível actual de 1,3 milhões de euros, mas eliminando medidas consideradas ineficientes de ajuda ao mercado como as restituições à exportação, ou ajudas à armazenagem privada, ou ainda à destilação, utilizando as poupanças daqui derivadas em medidas mais competitivas.

Assim, serão dedicados mais recursos para a promoção dos vinhos comunitários fora do espaço da União Europeia, junto de países terceiros. Existe, neste caso, um orçamento de 120 milhões de euros dos envelopes nacionais, com um co-financiamento comunitário de cinquenta por cento, o qual aumenta para sessenta por cento quando se trata de fazer campanhas sobre o consumo responsável, leia-se moderado de vinho.

Tenta-se com esta reforma fazer-se um investimento na qualidade em vez de promover, como até aqui, a quantidade, até por causa dos excedentes de produção que são, anualmente, responsáveis pelo dispêndio de cerca de 500 milhões de euros em ajudas, até porque os vinhos comunitários embora continuem a representar 60% da produção mundial, o que é facto é que estão a perder perigosamente terreno a favor de países como a Argentina, o Chile, Estados Unidos e Austrália.

Ainda na senda da qualidade, continua a ser interdita a proibição de importar mostos para vinificação e de proceder à mistura de vinhos comunitários com vinhos importados e, antes pelo contrário, apoia-se fortemente a produção de vinhos monocastas. Passa também a ser proibida a utilização do açúcar para o enriquecimento do vinho, a chamada chaptalização, com o objectivo de aumentar o teor alcoólico, medida em relação à qual a Alemanha se opõe fortemente. Só que nestas questões da PAC vigora a regra da maioria qualificada, sendo, assim, difícil impedir a adopção desta medida por um único país. Por outro lado, o conceito de vinho de qualidade vai assentar sobretudo em origens geográficas, em melhores regras de rotulagem, permitindo-se, pela primeira vez, que se indiquem a casta e o ano da colheita no rótulo em vinhos sem indicação geográfica.